ATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO DA TERCEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 03-01-2007.

Aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal de Porto Alegre. Às nove horas e quarenta e cinco minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Bernardino Vendruscolo e Luiz Braz e pelas Vereadoras Maristela Meneghetti e Neuza Canabarro, Titulares, e pelos Vereadores Carlos Comassetto, Carlos Todeschini e João Antonio Dib, Não-Titulares, tendo o Senhora Presidenta declarado abertos os trabalhos e instalada a Terceira Comissão Representativa da Décima Quarta Legislatura. Ainda, durante a Reunião, compareceram a Vereadora Clênia Maranhão, Titular, e os Vereadores Ervino Besson e Newton Braga Rosa, Não-Titulares. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência n^os 2152, 2153 e 2154/06 (Processos n^os 5964, 5965 e 5966/06, respectivamente); pela Vereadora Maria Celeste, o Pedido de Providência nº 2155/06 (Processo nº 5967/06); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência n^os 2150 e 2151/06 (Processos n^os 5962 e 5963/06, respectivamente); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Pedido de Providência nº 256/06 (Processo nº 5984/06). Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios n^os 11139891, 11141140, 11141353, 11142004, 11142734, 11143459 e 11144183/06, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde; 137773, 137774, 141757, 159505,178110, 178111, 180343, 184803, 201846 e 201847/06, do Senhor Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação; s/nº, do Senhor Carlos Nunes da Costa, Coordenador-Geral de Programas para o Desenvolvimento do Ensino, do Ministério da Educação. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell mencionou notícias publicadas na imprensa, acerca da falta de água nas Zonas Leste e Norte da Cidade, sustentando que esses problemas não eram verificados durante as gestões do Partido dos Trabalhadores na Cidade. Ainda, discursou sobre o acúmulo de lixo espalhado nas vias públicas de Porto Alegre e protestou contra o excesso de vendedores ambulantes em situação irregular no Centro. O Vereador Bernardino Vendruscolo referiu-se ao quórum e à condução dos trabalhos da presente Reunião. Também, aludiu às responsabilidades dos Senhores Vereadores em discutir com seriedade os problemas do Município, justificando que mesmo os parlamentares que dão sustentação ao Governo do Prefeito José Fogaça não podem ignorar as reclamações das comunidades e deficiências existentes na Cidade, como o estado precário de alguns prédios da área central. Na ocasião, foi apregoado Comunicado de autoria do Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do Partido Progressista, informando que, na presente Reunião, o Vereador João Carlos Nedel será substituído na titularidade da Comissão Representativa pelo Vereador João Antonio Dib, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Comassetto cumprimentou os novos integrantes eleitos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Porto Alegre, enfatizando que, pela primeira vez na história deste Legislativo, há um número tão expressivo de mulheres nesses cargos. Ainda, examinou criticamente a questão dos repasses do Governo do Estado para a área da saúde municipal e enfocou problemas na estrutura da Brigada Militar e na segurança pública em todo o Estado. O Vereador Luiz Braz elogiou a posse da Vereadora Maria Celeste na presidência desta Casa, fazendo, porém, restrições a afirmações de Sua Excelência, no tocante aos trabalhos realizados pela Câmara Municipal de Porto Alegre durante o ano de dois mil e seis, especialmente na concessão de homenagens. Em relação ao assunto, declarou que o número de Projetos apreciados em prol da Cidade foi em número bem mais significativo do que a concessão de Títulos e Prêmios. O Vereador João Antonio Dib reportou-se à sua atuação como Diretor do Departamento Municipal de Água e Esgotos, lembrando as melhorias feitas por Sua Excelência durante esse período e justificando que, em virtude do crescimento da demanda, é preciso realizar uma série de obras complexas para atender às necessidades atuais da população. Também, discorreu sobre os ambulantes irregulares do Centro, sobre a falta de medicamentos para distribuição à população carente da Cidade e sobre a posse da nova Mesa Diretora desta Casa. A Vereadora Neuza Canabarro ressaltou a importância dos trabalhos realizados por este Legislativo, especialmente na fiscalização dos atos do Executivo Municipal, mencionando a quantidade de proposições analisadas pela Câmara Municipal de Porto Alegre no ano de dois mil e seis. Ainda, manifestou seu apoio à Presidenta Maria Celeste, externando sua expectativa de que a Mesa Diretora trabalhe com humildade e transparência, em direção ao aprimoramento das relações com a comunidade e com o Poder Executivo Municipal. Em continuidade, foi apregoado Comunicado de autoria do Vereador Adeli Sell, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores, informando que o Vereador Aldacir Oliboni será substituído na titularidade da Comissão Representativa pelo Vereador Carlos Todeschini, nos termos do artigo 83, parágrafo único, do Regimento. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Carlos Todeschini criticou o atual Governo do Estado por não cumprir promessas realizadas durante a campanha eleitoral. Nesse sentido, comentou a rejeição do Projeto de Lei n° 531/06, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, que propunha a elevação de alíquotas de tributos estaduais. Também, justificou a atuação do Departamento Municipal de Água e Esgoto durante a administração do PT em Porto Alegre, responsabilizando a atual diretoria pelos problemas com obras e abastecimento da Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz posicionou-se favoravelmente às medidas tributárias propostas pela Governadora Yeda Crusius e rejeitadas pela Assembléia Legislativa, alegando a necessidade da sua implementação para que o Estado possa cumprir seus compromissos financeiros. Sobre o tema, opinou que os produtos e serviços cujas taxas seriam mantidas ou aumentadas não são essenciais e, finalizando, questionou a manutenção, pelo Governo Federal, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Newton Braga Rosa agradeceu a acolhida que teve durante a cerimônia de posse na vereança desta Casa, discursando sobre as responsabilidades que a Câmara Municipal de Porto Alegre tem sobre a Cidade e as influências deste Legislativo em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, defendeu a redução da carga tributária para o setor tecnológico, enfocando a relevância social da geração de empregos e da redução de custos nessa área. A Vereadora Clênia Maranhão, elogiando o trabalho realizado pela Câmara Municipal de Porto Alegre, pronunciou-se a respeito dos debates desenvolvidos durante o ano passado, bem como a repercussão de Projetos aprovados neste Legislativo. Igualmente, dissertou sobre a importância do apoio dado pelos Partidos que formam a base do Governo Municipal, aludindo à atitude respeitosa praticada por Bancadas de oposição e saudou o Vereador Newton Braga Rosa pela sua posse como Vereador de Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Adeli Sell chamou a atenção para o volume de recursos aportados pelo Governo Federal para diversos programas públicos de Porto Alegre. Ainda, questionou o corte nas horas extras de servidores municipais, alegando que essa providência irá causar problemas na administração da Cidade. Finalizando, debateu as possibilidades de o Município se tornar uma capital da tecnologia e divergiu do programa fiscal proposto pela Governadora Yeda Crusius. O Vereador João Antonio Dib teceu considerações a respeito da captação de água para consumo da população de Porto Alegre, historiando problemas enfrentados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos nessa área. Também, analisou transtornos causados pelas obras de alargamento das Avenidas Assis Brasil e Baltazar de Oliveira Garcia, referiu-se ao aumento do número de camelôs nas ruas do Centro e respondeu a protestos do Vereador Adeli Sell contra o corte de horas extras de funcionários municipais. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ervino Besson manifestou-se quanto ao trabalho do Departamento Municipal de Água e Esgotos, comparando as administrações realizadas nesse órgão atualmente e por ocasião do Governo do Partido dos Trabalhadores na Cidade. Além disso, avaliou as condições de limpeza nas ruas de Porto Alegre, argumentando que pouco adiantam os esforços da Prefeitura se a população não se conscientizar da necessidade de colaboração para que não se jogue lixo nas vias públicas. Finalizando, desejou sucesso aos novos integrantes da Mesa Diretora desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão citou as comemorações de Ano-Novo na Usina do Gasômetro, salientando a magnitude da festa patrocinada pela Prefeitura naquele local. Ainda, posicionou-se sobre os esforços para minimizar problemas decorrentes de obras na Avenida Baltazar de Oliveira Garcia e respondeu a críticas ao Governo Municipal, realizadas hoje neste Plenário, principalmente em relação a problemas no Centro e às ações para melhorar a estrutura de funcionamento do Departamento Municipal de Água e Esgotos. Às onze horas e trinta e dois minutos, constatada a inexistência de quórum para ingresso na Ordem do Dia, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Reunião Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pela Vereadora Maristela Meneghetti e secretariados pela Vereadora Neuza Canabarro, como Secretária “ad hoc”. Do que eu, Neuza Canabarro, Secretária “ad hoc”, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo Senhor 2º Secretário e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Passamos às

COMUNICAÇÕES

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.

O SR. ADELI SELL: Cara Verª Maristela Meneghetti, presidindo os trabalhos, queria saudá-la como Vice-Presidenta desta Casa; colegas Vereadoras; Verª Neuza Canabarro; colegas Vereadores, servidores desta Casa, temos, neste início de 2007, um conjunto de problemas na Cidade, e como enfatizei ontem na minha locução em Comunicação de Líder, nós vamos cuidar, sistematicamente, de questões pertinentes a Porto Alegre e cobrar do Executivo, quando necessário.

Ver. Carlos Todeschini, V. Exª que dirigiu o operoso DMAE, assim como o ex-Prefeito Ver. João Dib, que dirigiu, se não me falha a memória, por duas vezes o Departamento Municipal de Água e Esgotos da Cidade; eis a manchete de hoje (Lê.): “Falta de água castiga zonas Leste e Norte”. “Numa região são 4 mil pessoas, e também outro grupo de número indeterminado tem enfrentado problemas nas zonas Norte e Leste devido ao aumento do consumo e das ligações clandestinas”. “Garrafas e piscinas para armazenar o líquido”. Pesquisem nos jornais da Capital! Pesquisem, por favor! Quando foi que nas outras gestões apareceram, mesmo no inclemente verão da Capital, notícias sobre falta de água em Porto Alegre? Nesses últimos dias, sistematicamente, a imprensa tem colocado o problema da falta de água. Eu posso buscar em meu gabinete, Ver. Carlos Todeschini, e V. Exª pode verificar no DMAE, assim como o Ver. João Dib: a água na Lomba do Pinheiro toda ela está com elementos estranhos, quase marrons... Eu tenho recebido vários telefonemas e e-mails de pessoas, queixando-se do problema da água em Porto Alegre. Alguma coisa vai mal! Nós temos que estar atentos a esse problema, Ver. Luiz Braz.

O Sr. Luiz Braz: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, V. Exª fez um questionamento ao Plenário, e eu faço questão de lhe responder. Eu moro no bairro Glória, e o meu Bairro ficou quatro dias sem água na gestão do Governo de V. Exª, exatamente pelo rompimento de uma adutora. E nós mesmos trouxemos, aqui, a água fétida que estava sendo servida numa das regiões da Lomba do Pinheiro e pedimos, inclusive, um exame, para que nós pudéssemos, pelo menos, colaborar com o DMAE, no sentido de mostrar que a água que estava sendo servida lá não era de boa qualidade.

O SR. ADELI SELL: Eu lhe agradeço pelo seu aparte, e vou continuar falando sobre os problemas da Cidade. Ontem, iniciou-se - Ver. Todeschini, este assunto é de seu interesse, pois a avenida em questão é caminho para a sua casa - uma licitação para pavimentação da Av. Vicente Monteggia. Nessa via importante, pela qual se chega até a Vila Nova, eu contei seis imensos focos de lixo - isso só na Av. Vicente Monteggia. Amigos meus que vieram do Paraná, dois professores, ficaram impressionados com o lixo espalhado pela Cidade. Eu não estou inventando isso. Circulem pela Cidade e vejam sobre o que eu estou falando. E eu pergunto ao nosso Diretor Moncks: o que está havendo com o lixo da Cidade?

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quanto a essa questão do lixo, isso não está acontecendo somente na Av. Vicente Monteggia. Infelizmente, isso está ocorrendo em toda a Cidade, e o controle de zoonoses, que também era feito para verificar a presença de carrapatos, mosquitos e roedores, está fora de controle, pois toda a Cidade está infestada por eles por abandono de serviço. É o mesmo problema que ocorre no DMAE, Ver. Adeli. A falta de água não tem justificativa. Eu lembro bem que, com os serviços que foram feitos nos meus dois últimos anos de gestão, nós não tivemos falta de água, e, quando isso aconteceu, não excedeu o período de quatro horas. Mas, agora, nós ficamos dias e dias sem água. Isso está ocorrendo em razão das escolhas que se faz. Então, o Governo tem de responder por isso.

O SR. ADELI SELL: Obrigado. Vou adiante: no Natal, no Ano Novo, as senhoras e os senhores por acaso circularam pelo Centro da Cidade? Eu recebi telefonemas informando-me de que o trânsito foi impedido na Av. Voluntários da Pátria, na véspera do Natal, pois a Avenida foi tomada por ambulantes. A Av. Voluntários da Pátria foi trancada. Trancada! Digo mais, Ver. João Dib, um servidor da Prefeitura me ligou - um servidor me ligou - dizendo da situação. É impossível circular em algumas horas do dia pela Av. Borges de Medeiros...

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Para concluir, Vereador.

O SR. ADELI SELL: É impossível. No Tudo Fácil e na frente do Sulacap, é impossível circular. A Cidade foi tomada por vendedores ambulantes que vendem produtos ilegais; vendem CDs e DVDs e quebram as nossas locadoras que pagam impostos. Inclusive eu já disse aqui e volto a dizer: não precisamos aumentar impostos, temos que combater a sonegação.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereador.

O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra em Comunicações.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidenta dos trabalhos, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores; Vereadora que preside, eu me aproximei da mesa, até porque eu acho que qualquer um de nós pode errar e eu sempre procuro ajudar. Fiz a observação de que nós precisaríamos fazer a chamada. V. Exª me responde que há a Diretora Legislativa. Eu ainda acho que nós temos de fazer a chamada dos Srs. Vereadores. Só estou lhe dizendo isto daqui do microfone porque eu, primeiramente, lhe disse pessoal e diretamente. Mas aqui nós temos três, quatro Vereadores da base do Governo...

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Só um minuto Vereador. Eu contei. Nós fizemos duas verificações de quórum, e eu constatei, pela lista dos titulares, que havia quórum. Por isso eu fiz a abertura. Apregôo, neste momento, que o Vereador Suplente, o Ver. João Antonio Dib, faz parte da Comissão Representativa desta Reunião, substituindo o Ver. João Carlos Nedel nesta data.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: O Ver. João Antonio Dib, pela experiência que teve, ou o Ver. Luiz Braz farão uma complementação, depois, de como é que a gente conduz a Sessão. Certamente o farão.

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): V. Exª não vai colocar a Mesa em uma situação constrangedora.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu presumo que a gente aqui deve se ajudar, e esses Vereadores, pela experiência que têm, entendem o que eu falei. E V. Exª...

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O seu tempo está correndo, Vereador.

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Então, enquanto eu estiver falando, V. Exª dê uma olhada no Regimento Interno, para que possamos conduzir melhor o nosso trabalho. Obrigado.

Vereadores, então nós, que somos da base do Governo, muitas vezes temos de ouvir certas reclamações e ficar quietos, porque elas são verdadeiras. Eu acho que, acima de tudo, sendo ou não da base do Governo, nós temos de ter responsabilidade, porque fazer contraponto ou tentar desdizer ou justificar alguma coisa que nós sabemos que é injustificável é estar aqui fazendo um papel que eu acho que a população não merece ouvir, não merece assistir, e não é isso que nós nos propomos quando nos tornamos candidatos e nos elegemos Vereadores.

Eu também tenho visto, no Centro da Cidade, coisas absurdas, verdadeiros criatórios de morcegos e pragas. Nós temos prédios no Centro da Cidade que, se porventura em algum deles ocorrer um incêndio, é possível que esse prédio venha a afetar a estrutura dos demais prédios ao lado.

Há prédios no Centro, na Rua Marechal Floriano - parece-me que são tombados -, que estão apenas com a parede da frente, amarrados para não caírem para frente, para não caírem na avenida. Então, eu fico muito triste em ter de reforçar isso aqui, Vereadora Presidente, mas realmente o nosso Governo vai ter de começar a sair para a rua e olhar os problemas da Cidade. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ex^ma Verª Maristela Meneghetti, quero cumprimentá-la neste momento, quando assume a presidência da Sessão, e gostaria de dizer que Porto Alegre está de parabéns pela posse que tivemos, ontem, da nova Mesa Diretora. Primeiro, por exercitar e afirmar o compromisso democrático da proporcionalidade e do revezamento na condução dos trabalhos nesta Casa, fato esse que levou, pela primeira vez na história de Porto Alegre, a 50% dos membros da Mesa Diretora serem mulheres - os três primeiros cargos na hierarquia da condução da Casa: Verª Maria Celeste, Verª Maristela Meneghetti e Verª Neuza Canabarro, que aqui estão presenciando os trabalhos. Ao mesmo tempo, quero registrar aqui, que pela primeira vez também na história, o Estado do Rio Grande do Sul, Ver. Adeli Sell, o Partido dos Trabalhadores tem o privilégio de estar na presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, meu conterrâneo, o Deputado Fabiano Pereira, e aqui na Casa com a Verª Maria Celeste. Mas, quero trazer aqui o tema que teremos a responsabilidade de, neste ano, conduzir aqui na Casa, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa do Consumidor, e acesso à terra.

Enfim, o tema dos direitos humanos apresenta uma amplitude para que possamos discutir, e certamente nas discussões poderemos trazer para o foco a Cidade com inclusão, a Cidade com sustentabilidade, a Cidade com igualdade. E aqui eu quero já trazer alguns temas que entendemos que são importantes e que são temas que dizem respeito a questões pontuais. E aí eu já trago aqui, à Mesa Diretora, um dos temas que temos reivindicado, passamos o ano de 2006 inteiro, reivindicando: que fosse demonstrado, aqui nos arquivos desta Casa, quais são os repasses do Governo Estadual para a Saúde de Porto Alegre. Porque os repasses do Governo Federal estão aqui, na folha que temos recebido diariamente - os repasses do Governo Federal para a Saúde. E recursos para a Saúde, Verª Maristela Meneghetti, é direitos humanos. Por exemplo: pagamento de incentivo para a Casa de Apoio HIV/Aids, tem um valor, que são repasses do Governo Federal. No momento em que não são repassados esses recursos, Ver. Bernardino, isso é negar à cidadania um direito primordial, que é o direito à saúde. E, hoje, no Município de Porto Alegre, estão faltando medicamentos nos postos de saúde, está faltando um conjunto de profissionais, principalmente médicos. Aliás, Ver. Adeli Sell, eu não sei por que os médicos não cumprem horário nesta Cidade. Verª Neuza Canabarro, a senhora que coordenou aqui uma Comissão interna para analisar por que alguns funcionários - talvez se sintam numa casta de privilegiados - não cumprem as regras estabelecidas.

Outro tema que certamente vamos tratar na Comissão é o tema da Segurança, o tema da estabilidade social. Tanto a Saúde quanto a Segurança, Ver. Ervino Besson, não são responsabilidade estrutural exclusiva do Município, é do Estado. Vereador Carlos Todeschini, o senhor presidiu a Comissão de Direitos Humanos em 2006, trabalho a que daremos continuidade, inclusive com temas desenvolvidos pelo senhor e pelos demais colegas que lá participaram. Nós temos que trabalhar a Segurança Pública na cidade de Porto Alegre para que ela não tenha a visão simplesmente repressiva, como o nobre Deputado Bacci está orientando, mas que também seja preventiva. E, para que seja preventiva, tem que ter estrutura. E hoje a Brigada Militar, em Porto Alegre, está desestruturada. Eu cito um exemplo aqui da minha comunidade, a Vila Nova: naquela estrutura que atente ao bairro Glória, que atende a toda a região da Vila Nova, Campo Novo, Cavalhada, enfim, uma das maiores regiões territoriais de Porto Alegre, sabem quantos veículos existem hoje lá em condições de rodar? Um! Um veículo e uma motocicleta. Então, isso é uma desestruturação, isso é uma realidade: o diagnóstico estrutural da Segurança Pública em Porto Alegre é um caos. A Governadora que está assumindo, que está recebendo o Estado, o Governo com essa estrutura, terá que responder à comunidade não só de Porto Alegre, mas do Estado.

Então, nós, aqui, faremos um debate, como já foi dito, propositivo, um debate para encontrar soluções, e aí temos os outros temas, como a questão da criança e do adolescente, do acesso à terra, enfim.

Portanto, concluo dizendo para os ouvintes aqui presentes, à sociedade, que a nossa Comissão pretende dar continuidade e ser uma trincheira de diálogo para os conflitos de Porto Alegre relacionados aos direitos humanos, acesso à terra, segurança, enfim. Assim queremos iniciar o ano de 2007: parabenizando as nossas colegas que estão à frente do Legislativo Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Luiz Braz está com a palavra em Comunicações.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Maristela Meneghetti, presidindo os trabalhos, quero saudá-la e saudar toda a Mesa Diretora dos trabalhos que vai presidir esta Câmara durante este ano de 2007, quero saudar todos os Srs. Vereadores e Sr^as Vereadoras. Pela amizade e pela consideração que tenho pela Presidenta da Casa, Ver. João Antonio Dib, a Verª Maria Celeste, eu quero apenas registrar que não concordo com uma das afirmações feitas nos jornais, pela Verª Maria Celeste, porque acredito que ela não seja verdadeira. A Verª Maria Celeste disse nos jornais que durante a sua gestão vai fazer com que esta Casa não seja uma Casa que apenas preste homenagens, mas que se dedique a outros temas mais sérios do que as homenagens, simplesmente. Eu acredito que a Verª Maria Celeste não deve ter feito uma análise daquilo que está acontecendo nos últimos tempos aqui na nossa Câmara de Vereadores, porque basta uma simples análise para nós vermos que esse ano que passou - o ano de 2006 - foi muito rico em votações; e, se mais votações não aconteceram, muito se deve, quem sabe, até mesmo ao trabalho da Bancada da Verª Maria Celeste que tentou, de alguma forma, e até democraticamente, impedir que mais Projetos pudessem ser votados. Agora, todos nós sabemos que para se votar um Projeto de maior amplitude, um Projeto que vai alcançar com seus efeitos um conjunto maior da sociedade, Ver. João Dib, nós levamos mais tempo. Há Projetos que tramitam aqui na Casa durante cinco anos, às vezes mais - V. Exª deve ter Projetos assim, eu tenho, já tive Projetos aprovados aqui depois de cinco anos. Então, é claro que um Projeto desse tipo, Ver. Comassetto, leva mais tempo para nós discutirmos. Um Projeto que apenas visa homenagear, como é o caso, por exemplo, da aprovação de um Título de Cidadania ou uma outra homenagem qualquer leva muito menos tempo. Nós votamos aqui, durante uma Sessão, talvez quatro, cinco Títulos de Cidadania; fazemos dezenas de homenagens; mas o tempo que isso consome é muito pequeno. Houve, realmente, uma época em que a Câmara de Vereadores perdia um tempo excessivo durante as suas Sessões - período de Comunicações, Grande Expediente -, que era dedicado apenas a fazer homenagens.

Sobre esse ano que passou, presidido pelo Ver. Dr. Goulart, acredito que é injusto se afirmar que foi um ano em que a Câmara se prestou a homenagens. A Câmara, talvez, tenha sido a recordista em votação de Projetos no ano que passou.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Luiz Braz, creio que nós podemos dar diversas conotações para uma mesma frase, a uma mesma expressão. E aqui posso falar em nome da colega Verª Maria Celeste: a sua expressão é no sentido de nós construirmos, aqui na Casa, outros debates com o grau de importância que a Cidade merece, sem excluir o trabalho que já foi realizado. Não é uma negação ao trabalho realizado; pelo contrário, é uma afirmação. Por exemplo: nós temos a reforma política para fazer. Esse é um tema em que a Casa pode e deve se envolver fazendo um grande debate. Esse é o sentido da expressão da minha colega, nossa Presidenta, Verª Maria Celeste. Obrigado.

O SR. LUIZ BRAZ: Claro, Ver. Comassetto. Inclusive eu fiz questão de registrar o carinho e a admiração que tenho pela Verª Maria Celeste, e até por isso estranhei essa sua afirmação que está hoje nos jornais da Cidade. Tenho certeza absoluta de que a Verª Maria Celeste, a Verª Maristela Meneghetti, a Verª Neuza Canabarro e todos os Vereadores que compõem a Mesa Diretora vão fazer um excelente trabalho. Mas tudo isso, Ver. Ervino Besson, não será feito se não englobar o conjunto de Vereadores. Não é uma coisa que eu faça e o resto vá se submeter, vai apenas me obedecer. Não! Sempre que nós vivemos anos bons para a Câmara de Vereadores, foi pelo que o conjunto de Vereadores conseguiu realizar. A Mesa Diretora conseguiu se integrar aos demais Vereadores e, juntos, todos conseguiram fazer um bom trabalho. Nós tivemos anos brilhantes na Câmara de Vereadores e outros não tão brilhantes assim, mas todos nós temos que aprender que somos uma coletividade, nós representamos o coletivo da Cidade, o total da sociedade e temos que trabalhar por ela. Os projetos não são aprovados apenas por uma pessoa. Às vezes eu ouço “É lei do Ver. Fulano de Tal”. Não! É lei da Câmara de Vereadores, um Vereador não faz lei nenhuma! Eu proponho um projeto de lei; eu não faço uma lei. Então, quando alguém afirma que uma lei pertence ao Ver. Fulano de Tal, está absolutamente equivocado; todas as leis que são feitas por esta Casa - e no ano passado nós trabalhamos com muitos projetos de lei -, com toda a certeza, são leis da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, do conjunto de Vereadores.

O Ver. João Dib fala que nós não temos que apresentar projetos tantos como se fossem histórias em quadrinhos; eu acho que nós podemos apresentar uma série enorme de projetos. Mas acontece que quando o projeto é importante, com toda a certeza, ele vai levar uma Sessão, duas Sessões, às vezes até cinco anos sendo discutido aqui na Casa até ser aprovado - é por isso que eu faço uma crítica sempre que os meios de imprensa atacam essa questão aqui na Câmara de Vereadores; é por isso que nós temos Projetos importantes sendo aprovados em menor número do que os títulos de cidadania ou outros projetos que rapidamente podem ser votados. Nós podemos votar aqui dez projetos concedendo títulos e não conseguir votar um projeto sobre um assunto muito importante para a Cidade, pois esse requer maiores cuidados por parte de cada um dos Vereadores - e isso pode justificar a geração que a Câmara faz de leis, de resoluções e de outros fatores sobre os quais a Câmara trabalha - para que possa ser analisado com maior cuidado por parte da imprensa e por parte até de nós mesmos nas nossas análises individuais.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereador.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, saúdo a composição da nova Mesa, onde três damas despontam, dando qualidade, sem dúvida nenhuma, aos trabalhos que nós desenvolveremos ao longo de 2007, porque as mulheres sempre têm mais sensibilidade do que os homens. Como são três damas muito bem organizadas e muito bem estruturadas, nós vamos ter uma Câmara que só receberá elogios, tenho certeza.

Mas eu gosto muito do DMAE, e duvido que haja alguém que goste mais do que eu; agora, deve haver muitos que gostam tanto quanto eu. Quando fui Diretor pela primeira vez, eu fiz o convênio Alto Petrópolis, que colocou água na Zona Leste da Cidade e na Zona Norte também. Não havia água lá. Eu fiz o modelo matemático e qualidade das águas do lago Guaíba; coloquei flúor na água do DMAE; ampliei a capacidade de tratamento de todas as estações. Portanto, há muito da minha pessoa lá para que eu aceite tranqüilamente as afirmações do nobre Líder do PT, Ver. Adeli Sell.

Ver. Adeli Sell, eu quero dizer a V. Exª que as obras para distribuição de água não são feitas de uma hora para outra; dois reservatórios estão sendo feitos na Av. Manoel Elias, de 530 metros cúbicos, para que sejam abastecidas as Zonas Norte e Leste, mas também é preciso trocar as redes. Talvez sejam as mesmas colocadas quando eu fui Diretor pela primeira vez, que tinham 300 milímetros, e agora eu ouço que serão redes de 700, 800 e 900 milímetros. Então me parece que não convém fazer acusações assim por faltar água.

Falta água. Realmente, falta, e eu mesmo já reclamei para o DMAE; eu mesmo já levei ao conhecimento da Direção do DMAE que precisava acelerar as obras. Agora, por que essas obras não foram feitas antes, quando havia superávit no DMAE?

(Aparte anti-regimental do Ver. Carlos Todeschini.)

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Havia tanto superávit, que emprestavam dinheiro para a Administração Centralizada. Então, eu acho que se a água não está boa lá na Lomba do Pinheiro, a Câmara tem a obrigação e o dever, através da Comissão de Saúde, de buscar solução para isso. A Comissão de Saúde tem que ir lá olhar!

Na Rua Voluntários da Pátria, eu posso dizer a V. Exª, Ver. Adeli Sell, eu passei de carro na véspera do Natal sem maiores problemas. Agora, eu não vou deixar de dizer que a grande responsabilidade dos camelôs distribuídos nas ruas da área central é das Administrações do Partido dos Trabalhadores; não tinha essa quantidade antes, colocaram gente e mais gente, e, inclusive, recolheram dinheiro dos comerciantes para liberar a Av. Otávio Rocha e a Rua Vigário José Inácio, quando, ao contrário, complicaram mais, construíram a “muralha da China” na frente das lojas na Rua Vigário José Inácio, mesmo depois de terem recebido dinheiro dos comerciantes da área para melhorar as condições. A atual Administração tirou a “muralha da China” e melhorou a Rua Vigário José Inácio. Tenho toda a tranqüilidade de dizer, porque eu fiz a Quadra 1, da Rua Voluntários da Pátria, e não havia esses camelôs todos que estão lá agora, incomodando. Eu fui Prefeito e fiz isso aí; então, muito cuidado.

Agora, quanto à falta de medicamentos, eu não sei se estão faltando e, se estão faltando, tem que providenciar imediatamente, o Prefeito Municipal. Agora, o Dr. Paulo de Argollo Mendes vinha reiteradas vezes na Tribuna Popular, durante a Administração do Partido dos Trabalhadores, dizer que era uma barbaridade faltar remédios baratos, como, por exemplo, os antipsicóticos, os anti-hipertensivos, e a Prefeitura não dava, mas continuava recebendo os mesmos recursos que recebe hoje e não dava atendimento para aquelas pessoas muito necessitadas de remédios de baixo valor. Não estou falando daqueles remédios que são caros como os para controle da hepatite C ou qualquer outra, não; eram remédios baratíssimos, muito fáceis de serem produzidos. E até, reiteradas vezes, na Administração de V. Ex^as, eu coloquei que se fizesse o laboratório farmacêutico de Porto Alegre, e a Prefeitura tem todas as condições para isso. Não propus ainda na atual Administração, mas prometo que, neste ano, vou propor ao Prefeito, vou fazer um documento dizendo que é importante fazer esse laboratório para que não faltem remédios na Cidade.

Portanto, eu acho que nós começamos bem o ano, quando o Ver. Adeli Sell disse que nós vamos tratar dos problemas de Porto Alegre. Nós não vamos falar “mensalão”, de jeito nenhum, nós vamos tratar dos problemas de Porto Alegre que precisam ser tratados com muito carinho, e todos nós temos competência para que isso seja feito. Portanto, nós vamos fazer com que a Cidade fique melhor pelo nosso trabalho.

Eu quero dizer da minha confiança no comando que esta Casa terá da Verª Maria Celeste, e que na entrevista dada na imprensa, no dia de hoje, de repente as coisas acontecem muito atabalhoadamente, e as anotações que se fazem não são as verdadeiras, até porque nós não votamos mais a denominação de logradouros no Plenário. Foi aprovada uma Emenda à Lei Orgânica, deste Vereador, para que não se vote mais - e não estão sendo votados - a denominação de logradouros em Plenário. Portanto, nós vamos fazer uma Câmara que vai cuidar dos problemas de Porto Alegre. E eu confio na Verª Maria Celeste, na Verª Maristela Meneghetti, e na minha querida Verª Neuza Canabarro. Desejo a toda Mesa sucesso absoluto, o sucesso da Mesa é o sucesso da Câmara, o sucesso da Câmara é o sucesso da Cidade. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigado, Ver. João Antonio Dib.

A Verª Neuza Canabarro está com a palavra em Comunicações.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Ex^ma Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti, Srs. Vereadores, nós estamos aqui numa primeira Sessão desta Comissão Representativa, e eu fazendo parte desta Mesa Diretora não estou aqui com procuração para fazer a defesa da Verª Maria Celeste, até porque nós ainda não tivemos nenhuma reunião - eu até perguntava à Maristela; ainda não fui chamada para nos reunirmos com a nossa Presidenta para saber e até discutir, debater quais serão as prioridades desta Administração, porque nós não temos uma experiência grande de Legislativo. Mas no terceiro ano de mandato já não podemos dizer, Ver. João Antonio Dib, que somos novos; não cabem mais erros, podemos até errar e admitirmos com humildade, mas não cabe mais dizer que somos novos. Nós já estamos aqui no terceiro ano.

A nossa intenção, creio que de todos, embora ainda não tenhamos conversado - quero deixar bem claro -, é de ajudar, cada um, com a parcela de conhecimento que traz, e nós temos aquela experiência dos mais velhos, do Executivo, outros têm da empresa privada, de outras áreas e é isso que vai somar. Esperamos que todas nós, mulheres, aqui, tenhamos a humildade que está faltando, até é de conhecimento e consenso geral da nossa Governadora, porque há necessidade de se ter humildade.

Agora, Ver. Luiz Braz, eu li aqui, quando a Celeste colocava em relação à série de homenagens, e a minha interpretação foi oposta à sua; a minha interpretação veio ao encontro da do Ver. João Antonio Dib, que sempre diz: “há leis demais, há projetos demais, tem muita homenagem, nós temos que enxugar”. E eu digo: ela está pensando nisso. Em atender o quê? Alguém que tem uma vasta experiência nesta Casa. Por outro lado, eu pensei, como destaque - pois eu estou conhecendo as intenções pelo jornal, também pode haver uma distorção - quando ela enfatiza a função de fiscalizar o Executivo, que é uma bandeira que eu já tomei, e considero que no ano de 2006, Ver. João Antonio Dib, graças a V. Exª, nós tivemos aqui uma grande vitória, que foi iniciar e concluir uma CPI, de forma isenta, sem nenhuma politicagem; foi um trabalho extremamente sério. Tivemos do Ver. Ervino Besson, do Ver. Bernardino Vendruscolo, do Adeli Sell e do Todeschini as pessoas que nos davam quórum, porque senão nós não teríamos conseguido levar adiante essa CPI. Agora, de todo esse trabalho, foi feito o quê? Foi concluído e jogado para o arquivo, foi arquivado. Aí, sim, falta um grande trabalho de fiscalização, que é a nossa principal função.

Então, a minha expectativa, Ver. João Antonio Dib, é que se consiga, com três mulheres à frente - estamos equilibrados, somos três mulheres e três homens; o 1º, 2º e 3º Secretários são homens - quer dizer, as Lideranças dos nossos Partidos aqui apresentados, que se possa fazer um trabalho não melhor nem pior do que os outros, mas que se possa fazer focado com a principal atribuição que é a fiscalização; e não só fiscalizar o Executivo, o desempenho deste Orçamento, nós temos que ter as coisas claras na própria Casa. Nós temos, seguidamente, surpresas, porque parece que há toda uma blindagem, não se sabe... Outro dia eu e o Ver. Ervino ficamos surpresos com o número de estágios que há, ligados à Mesa Diretora, e nós nem sabíamos disso, quer dizer, não tem por que existir toda essa blindagem, esse “segredo de estado”, as coisas têm que ser transparentes.

Por outro lado, Ver. João Antonio Dib, nós aprovamos as leis, e as leis são sancionadas pelo Prefeito, e aí deixam de existir. Ontem, nós, da base do Governo, querendo ajudar, participamos de uma reunião com o Prefeito e quando ele começou a fazer um balanço de tudo o que já fez e do que pretende fazer, eu não sei se tu te ligaste nisso, Ver. Bernardino, eu fiquei esperando e pensando que, “bem, agora ele vai colocar em execução o meu Projeto de entrega dos medicamentos na residência para todo aquele que tem dificuldade de locomoção. Foi sancionado lá dia 08 de agosto de 2005; passou a viger. Mas, não, vai ficar para 2006; não aconteceu! E, em 2007, parece que também não vai acontecer!” E quem está na base do Governo não é para ficar só dizendo “sim, sim, sim”, tem que alertar! E vão me perguntar se eu disse alguma coisa: “Não, porque não houve oportunidade”. Quer dizer, nós tivemos a fala da nossa Líder, a Vereadora Clênia Maranhão, depois do Vice-Prefeito, depois do Prefeito, e já era dez para uma hora e foram almoçar! Então, não houve oportunidade, e nós precisamos, Ver. Luiz Braz, pedir esta oportunidade, porque ontem eu peguei um táxi e o motorista me disse: “O Prefeito Fogaça está no azul, é muito bom, mas com o nosso dinheiro!” Como é que eles entendem? E eu disse: “Como?” E ele me disse: “A senhora votou a favor ou não da Taxa de Iluminação?” E eu disse: “Votei a favor, a contra gosto!” Não foi, Ver. Ervino Besson? Pressionada pelos nossos Vereadores, e dizendo: “Está errado, porque aqui não é o que estão dizendo!” Saímos, e dois dias depois fomos chamados, porque tínhamos que corrigir, porque, realmente, estava errado! E eu disse para ele: “Votei! Ali é uma área onde o Ver. Elói tem voto, o Ver. Ervino tem voto e eu tenho voto!” E ele me disse: “Sim, a Taxa de Iluminação nós estamos pagando!” Então, nós temos que nos alertar para o que está ocorrendo e para o que nós aprovamos!

Bem, então, em relação ao cadastro da pessoa portadora de necessidades especiais, que aqui foi aprovado, que já é Lei e que aprovamos, dizendo que deveria ser regulamentada com a participação das entidades, citando as entidades da Câmara de Vereadores, surpreendentemente o Secretário compareceu no meu gabinete e me disse: “Já estou com tudo pronto aqui”. E eu disse: “Mas não nos chamou?” “Não, isso foi decisão do Vice-Prefeito com este Secretário”. Bem, então nós não sentimos apoio.

Para concluir, outra coisa: não entendo como uma Câmara de Vereadores, que legisla em nível municipal, tem um Projeto para Líder de Governo, apresentado por esta Vereadora, desde março de 2005, e aceita ter o Projeto parado, e uma Líder de fato. Eu acho que, como se passaram dois anos, ou não presta o Projeto, não se quer Líder, não se tem Líder do Governo, ou nós não aceitamos mais. Eu não consigo aceitar isso. Por que o Prefeito Fogaça disse: “Não entendo como a Câmara de Vereadores não têm a figura do Líder de Governo”. Eu imediatamente corri e fiz o Projeto. Por que está parado? Não querem? Então, não podem tê-lo de fato. E aí eu quero o apoio desses Vereadores. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada Verª Neuza.

Apregôo Requerimento nos termos do parágrafo único, do art. 83. Informo que o Ver. Carlos Todeschini assumirá como Titular, em substituição ao Ver. Aldacir Oliboni, nesta Comissão Representativa, na data de hoje. Assina o Ver. Adeli Sell, Líder da Bancada do PT.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em Comunicações.

O SR. CARLOS TODESCHINI: Minha saudação à Srª Presidenta dos trabalhos, Verª Maristela Meneghetti, em conjunto com a Verª Maria Celeste, e à Verª Neuza; saúdo os demais membros, desejando sucesso, desejando um profícuo trabalho nesta Legislatura. Tenho certeza que, com a qualidade e a dedicação de vocês, nós vamos ter inovações progressistas aqui nesta Casa. Então, saúde e parabéns, e desejamos um excelente trabalho.

Mas nós não podemos aqui nesta Sessão de hoje deixar de discutir os acontecimentos envolvendo a última sexta-feira no Estado do Rio Grande do Sul, na Assembléia Legislativa, quando a atual Governadora enviou à Assembléia Legislativa um Projeto que visava à elevação da carga tributária sobre produtos básicos e serviços da nossa sociedade. Fez isso 45 dias depois de ter sido eleita, prometendo que faria o contrário, que teria a solução para o Rio Grande, que teria a solução para os nossos problemas, que conhecia a crise gaúcha, e que o único pacote que seria enviado, Ver. Bernardino, seria um pacote de Natal. E vejam bem que felizmente a sociedade gaúcha reagiu, reagiu de forma adequada e impingiu uma fragorosa derrota à Governadora. Foi vexatório, e eu lembro muito bem dos debates de campanha, porque não só foi arrogante, irônico, eu lembro muito bem o que fizeram com o Dr. Collares, quando candidato que se apresentava como alguém que discutia de forma séria. Fui da coordenação do meu candidato, Olívio Dutra, e tínhamos propostas reais para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, baixando a carga tributária, fazendo do desenvolvimento econômico o elemento maior para a arrecadação e para o equilíbrio das contas do Estado.

No entanto, como disse antes, a falta de propostas e a falsidade do discurso - porque isso não é coisa pouca -, em cima da falsidade do discurso foi que ela se elegeu, e, depois, tentou passar uma rasteira no Rio Grande. Felizmente, a Assembléia abortou o Projeto de forma vexatória para ela. A votação principal foi de 42 votos a 2; a Governadora teve dois votos. E, quiçá, é isso, Ver. Dib, eu estava lá, a primeira votação foi 28 a 24, mas não era o Projeto principal. O Projeto que visava elevar os tributos foi de 42 a 2. Portanto, aqueles que sustentaram esse Projeto, terão de responder por esse mesmo Projeto agora nos próximos 4 anos.

Eu não votei na Governadora. O meu candidato era outro. E é bom que a gente faça esta discussão, este debate, porque vamos ter um longo período pela frente para examinar pari passu aquilo que foi dito e depois aquilo que será feito pela Sra. Governadora, que está a nos governar.

Quero, também, fazer um debate sobre a questão da água, aqui levantada, e dizer, tranqüilamente, Ver. Dib, que as obras não foram feitas por um simples motivo: porque não eram necessárias. O que temos, agora, e é bom que se diga, e desafio V. Exª a pegar os jornais da época para ver em quantos dias faltou água na Zona Norte - e o Ver. Bernardino é morador de lá - em 2003 e 2004, é que se fizeram os ajustes, as manobras, se fez um sistema de operações que eram eficientes.

Em vez de se gastar cinco milhões de reais, 50 mil resolveram os problemas do Morro Santana, do sistema Manoel Elias, e do Sarandi. E o dia em que faltou água, foi porque rompeu aquela adutora, executada no seu tempo, e V. Exª sabe que material era aquele, que nunca, aliás, deveria ter sido adotado, e que para se fazer a emenda se demorou, na Páscoa, ou nas proximidades da Páscoa de 2004, um final de semana, porque não se conseguia fazer aquela conexão. Felizmente, aquele material já está nos últimos trechos. Mas, veja, procure nos jornais para ver em quantos dias houve de falta d’água em toda a Cidade, não só na Zona Norte.

Agora, digo com clareza, o problema que está colocado, hoje, é problema de operação, das escolhas que foram feitas, de quem são os chefes, de quem manda. Porque aquilo que foi dito, que iam ser valorizados os funcionários, a gente sabe que não foi isso que aconteceu. Pelo contrário.

Vamos nos reportar agora à questão da captação de água da Tristeza. Foi feito um Projeto, que nós inclusive deixamos pronto, no qual o ponto de captação é um ponto indicado pela Divisão de Pesquisa do DMAE, depois de longos estudos, simulações, modelos matemáticos, etc. Aí, foi lá o sábio diretor da Divisão de Tratamento e disse: “Não, a minha sapiência é maior do que toda a inteligência de vocês, do que todo o conhecimento que vocês têm. Então, a captação não vai ser aqui, vai ser ali”. Interceptaram, atravessaram o canal de navegação, Dr. João Dib, com a nova adutora de captação de água bruta do canal da Tristeza. Sabem o que aconteceu? Um navio passou por lá e a arrancou, porque fizeram a obra no canal de navegação, na rota de passagem dos barcos. Um barco bateu e a arrancou. Uma obra terminada em agosto, Ver. Adeli Sell, já está detonada. Quem é o responsável? São os sábios que mandam no DMAE. Como no caso da falta de água, também são os sábios. Todos são do quadro, do meu tempo, do seu tempo, Ver. João Dib, e do tempo atual. Só que alguns que estavam em posições, não de chefia, assumiram. E agora deu para ver o resultado.

Felizmente, falta menos de dois anos para a Cidade fazer o julgamento adequado, o julgamento pertinente. Isso não vai ser esquecido, porque nós vamos comparar todas as matérias de jornais e todas as notícias. No meu tempo, Ver. João Dib, não faltava água, a não ser muito casualmente, por motivos muito bem justificados.

Na sexta-feira, às 15h30min, tivemos uma audiência com o Prefeito e um dos assuntos de que tratamos foi a retomada das obras da Avenida Baltazar. Realizamos uma audiência pública, pela CEDECONDH, no dia 5 de dezembro, se não me falha a memória, em que foi encaminhado que o Prefeito lideraria uma reunião com a Governadora eleita, com o Secretário de Obras do Estado e mais o Secretário da Fazenda, o que teve a pronta aceitação e foi corroborado pelo Prefeito, inclusive agradecendo, porque ele disse que está-se sentindo impotente ante o caos que está implantado na Baltazar. E pediu a ajuda desta Casa, sim, para que façamos uma grande mobilização, porque senão vamos prejudicar, e muito, o comércio, a segurança, as pessoas que estão sob o impacto daquela obra, que não tem nenhuma perspectiva de continuar se não houver uma grande mobilização, inclusive desta Câmara, na direção de resolver o problema deixado de forma irresponsável pelo Governo. Obrigado pela atenção, senhoras e senhores.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos, Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, foi afirmado aqui pelo Ver. Carlos Todeschini, do PT, que a atual Governadora deste Estado, Yeda Crusius, propôs um aumento de tributos sobre produtos básicos para a nossa economia.

Eu sempre disse, Verª Neuza Canabarro, que os produtos básicos para a nossa economia são: feijão, arroz, trigo, carne. Para o Ver. Todeschini, quais são os produtos básicos? A cerveja, o refrigerante, as armas, as munições; estes são os produtos básicos para o Ver. Todeschini.

Quer dizer, é um problema de conceito - e eu não vou discutir com o Ver. Todeschini, porque no conceito dele produtos básicos são estes: não pode faltar cerveja para a população, não pode faltar refrigerante para a população, armamento, e munição também não; então, para o Ver. Todeschini esse é o conceito de sociedade.

O conceito que eu tenho de sociedade é que devemos baixar os impostos daqueles produtos que realmente são básicos para a nossa população: sobre o feijão, sobre o arroz, sobre a carne, sobre tudo aquilo que vai realmente fazer com que a nossa população possa se alimentar e se manter sadia.

Agora, para esses outros produtos, é claro, a Governadora teve que propor um aumento de tributos, porque essas Administrações todas que vieram até aqui não foram capazes de resolver os problemas que foram criados dentro da sociedade, problemas estes que se vão avolumando e que estão sem solução.

Então, para que o funcionalismo não ficasse sem receber já a partir do mês de janeiro, para que o Estado pudesse honrar seus compromissos, a Governadora quis fazer - meu querido Newton Braga, o senhor que é também um especialista nessa área - com que a carga tributária pudesse ser aumentada para alguns produtos que não eram produtos essenciais e básicos para a nossa sociedade, como é o caso da cerveja, do refrigerante e das armas, que, para o Ver. Todeschini, são os produtos essenciais para a nossa população. O mesmo Ver. Todeschini que vem aqui, Ver. João Dib, e afirma que antes não faltava água. Eu moro no bairro Glória, na Av. Aparício Borges, há 18 anos. Nós ficamos uma vez - houve outras vezes - quatro dias sem água. Quatro dias sem água! E o Ver. Ervino Besson, que mora naquela região, sabe disso: quatro dias sem água na gestão do Partido do Ver. Todeschini!

E quando se fala que o político tem que manter as suas promessas de campanha, por que o Ver. Todeschini e os Vereadores do seu Partido não cobram, por exemplo, do Presidente Lula que prorrogou a CPMF, que era para ser provisória e que se transformou em permanente? Ou a taxa de renovação de frota de ônibus? Eu lembro que foi criada para ser provisória e que, através de um Projeto oferecido a esta Casa, que foi aprovado, se transformou em permanente.

As promessas que são feitas durante o período de campanha devem ser honradas, precisam ser honradas. Mas acontece que os vários Líderes dos diversos Partidos têm que começar a ver os erros que praticaram com as promessas que fizeram e que não cumpriram.

A nossa Governadora, a Governadora atual Yeda Crusius, ela fez uma campanha absolutamente limpa; ela fez uma campanha dizendo aquilo que era preciso fazer para salvar o Rio Grande do Sul. E ela propôs um Projeto que nada mais era do que aquilo que era essencial para que o Rio Grande do Sul pudesse funcionar durante os próximos anos; para que pudesse resgatar as suas dívidas e para que a nossa sociedade pudesse viver de uma maneira melhor. É por isso, Ver. Todeschini, que a nossa Governadora propôs aumentos de tributos, sim, mas só nesse itens que, de acordo com a minha opinião, pelo menos, não são produtos essenciais para a nossa sociedade. Eu tenho certeza, Ver. Todeschini, de que V. Exª também não acha que a cerveja é um produto essencial para a nossa sociedade, ou que o guaraná, o refrigerante, seja um produto essencial para a nossa sociedade, ou que a munição seja um produto essencial para a nossa sociedade. Eu sei que V. Exª não pensa assim! Quando V. Exª fala em gasolina, esses produtos já vinham tributados. A única coisa que a Governadora fez foi propor uma prorrogação para isso que já vinha, na verdade, sendo tributado.

Eu falo a V. Exª que se essa era a fórmula para salvar o Rio Grande do Sul, para poder fazer com que o Rio Grande do Sul pudesse se transformar num Estado melhor, eu acho que todos nós deveríamos dar apoio para a Governadora Yeda Crusius. E eu tenho certeza absoluta de que ela vai encontrar outros caminhos, porque é uma mulher muito inteligente. Ela vai encontrar outros caminhos para fazer com que a nossa sociedade possa realmente se transformar numa sociedade melhor do que a sociedade do presente. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra em Comunicações.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Sr^as Vereadoras e Srs. Vereadores, bom-dia, eu gostaria de iniciar, agradecendo as manifestações de carinho que eu tive de todos vocês no dia de ontem, quando eu assumi como titular aqui nesta Casa. Embora vocês já saibam, eu acho que é oportuno relembrar que eu sou Professor da Universidade Federal há mais de 35 anos, Consultor do Sebrae, Consultor da ONU, já fiz algumas missões no Exterior e trabalho com tecnologia há mais de 30 anos.

Eu entrei tarde na política e sou um novato no meio de vocês. Fiz uma campanha cujo slogan era “A tecnologia a serviço das pessoas”. Fui muito criticado por isso, porque diziam que a comunidade tecnológica é muito pequena e que dificilmente a população iria entender de que maneira mais tecnologia poderia auxiliar na vida de todos.

Eu acredito - alguns países confirmam o que eu vou dizer agora - que a tecnologia, talvez, seja o mais importante fator de crescimento sustentável e de inclusão econômica dos dias de hoje. Nós vivemos num mundo global. Quando falamos em qualidade da Educação numa escola da Restinga, não podemos esquecer que esse garoto que está estudando lá, ele vai competir - Verª Neuza Canabarro, que é da área - com o estudante da Coréia, porque, quando os dois chegarem ao mercado de trabalho, o processo de globalização vai estar muito mais intenso. Hoje o mundo é instantâneo, se conversa a custo zero com pessoas em qualquer lugar do mundo.

E aí os senhores podem perguntar: de que maneira a tecnologia pode, efetivamente, ajudar a nossa sociedade? Eu me arrisco a trazer alguns exemplos.

Primeiro, a tecnologia como geradora de emprego e renda diferenciada; e vocês não precisam acreditar em mim, basta lembrar do exemplo. Nós temos, entre a Av. Ipiranga e a Av. Bento Gonçalves - que todos conhecemos - o Tecnopuc, que é um parque tecnológico, que é algo que já existe há muito tempo em outros lugares. Agora, se eu estivesse falando aqui há três anos, dizendo que nós teríamos 2.500 empregos gerados em três anos - o Tecnopuc completou três anos, agora, no mês de julho -, vocês teriam toda a razão de duvidar desta afirmativa. Isso hoje é uma realidade e a maioria de vocês já conhece o Tecnopuc, já tive oportunidade de levar alguns Vereadores lá. A Verª Clênia Maranhão é freqüentadora assídua do Tecnopuc.

O Sr. Carlos Comassetto: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, Prof. Newton Braga, quero cumprimentá-lo e dizer que, quanto a essa sua afirmação, quero trazer aqui o contraditório. Nós não só acreditávamos nisso, pelo programa assumido pela nossa gestão anterior, na Prefeitura de Porto Alegre, como pelo Governo do Estado, que orientamos para que o Cientec viesse para Porto Alegre. E esta realidade é uma conquista de Porto Alegre, graças a uma visão política que desenvolvemos. Obviamente, com muitos aliados, entre eles Vossa Excelência. Obrigado.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Ótimo, muito obrigado.

Eu gostaria de fazer aqui uma menção ao Ver. Adeli Sell, que foi uma das primeiras pessoas com quem eu tive contato na Prefeitura, numa longa trajetória que terminou em uma grande vitória aqui nesta Casa. Nós tínhamos estudos que comprovavam que, se nós reduzíssemos os impostos na área de tecnologia, nós íamos aumentar a atividade.

E aqui, na Câmara de Vereadores, foi aprovada uma redução substancial e corajosa de 60% no Imposto Sobre Serviços da área tecnológica.

O Ver. Adeli Sell era da SMIC, e lá tínhamos uma Secretaria ou um sub-setor chamado Cedetec, que cuidava de área tecnológica. Era tudo o que havia no Município. O resultado que nós vimos no ano passado: o imposto caiu 60%, e a atividade em Porto Alegre triplicou. E os dados são da Secretaria da Fazenda. Nós solicitamos uma PI, e os dados comprovaram uma tese, que é a Curva de Lafer: quando os impostos estão muito altos, uma significativa redução resulta num significativo aumento da atividade. Além do impacto da tecnologia na matriz tributária e na matriz do desenvolvimento da sociedade...

Ontem, eu ouvi o Prefeito, numa reunião - reunião essa que já foi mencionada pelos Vereadores da situação -, falando em Porto Alegre/Cidade Empreendedora, ou seja, a tecnologia tem condições de gerar muito mais empregos em Porto Alegre. Só para a informação dos senhores, o Parque Tecnológico da UFRGS, recém está saindo do papel, ele pode reproduzir com sucesso o mesmo que já foi feito no Tecnopuc.

Porto Alegre é uma cidade privilegiada, e às vezes, nós esquecemos disso. Talvez seja uma das Capitais do Brasil que possui maior concentração de Universidades, sendo que, algumas delas, com tecnologia de expressão internacional.

A responsabilidade desta Casa é muito grande, e eu explico por quê. Ontem, houve a posse dos novos Secretários do Governo Estadual. Temos lá a Secretaria de Ciências e Tecnologia, ocupada agora por um Médico, Dr. Pedro Westphalen, que tem um hospital numa cidade do Interior, com contas equilibradas, o que parece, realmente, ser uma façanha. E ficou bem claro para todos que Porto Alegre é a locomotiva tecnológica do Estado. Se Porto Alegre não conseguir cumprir o dever de casa, nós estaremos impondo um retardo não na Cidade, mas no Estado inteiro, porque é daqui que saem os professores que hoje - foram meus alunos - dão aulas nessas novas Universidades que existem no Estado afora.

Não podemos esquecer do segundo eixo estruturante: o primeiro, é a tecnologia gerando renda e emprego; e o segundo, é a tecnologia como meio.

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Para concluir, Vereador.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Puxa vida! Desculpe, Presidenta. Eu tenho mais um minuto?

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Pois não.

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Ou seja, a tecnologia, como meio, permite maior transparência, vide licitações, através de pregão eletrônico, vide informações colocadas na Internet. Hoje você acessa pela Internet as contas de um Deputado Estadual, não sei se de um Vereador, porque não tenho essa informação, mas a tecnologia, como meio, permite mais transparência e permite fazer mais por menos. Não adianta só cortar despesas, nós temos que ter uma máquina mais eficaz. E a informação que um dia eu gostaria de ver confirmada ou contestada é que a cidade de Porto Alegre realiza um milhão de consultas clínicas por ano nos seus 87 postos de saúde. Me disseram que 30% dos exames clínicos - o sujeito que colhe sangue - jamais são buscados nos laboratórios, porque o trabalhador precisaria pedir mais um dia de folga, ou mais um turno de folga, e gastar vale-transporte para buscar o papelzinho com o resultado do exame, e depois ir para uma reconsulta no posto de saúde. Esse sujeito não se cura e, obviamente, faz uma nova consulta ou mente que já fez o exame clínico e, mais uma vez, o material é colhido, e 30% jamais são buscados. Por favor, eu não sei dessa informação; precisaria de confirmação, estou vendo a Verª Clênia me olhar por cima dos óculos, talvez ela tenha uma bela contestação, com dados que possam esclarecer isso. Mas, independente da precisão do dado, Vereadora, eu gostaria de deixar claro que a tecnologia é capaz de permitir que o Governo faça mais por menos.

Concluindo, como eu entrei na política com uma missão bem clara, expressa através deste meu discurso, que já ultrapassa os seis minutos, eu gostaria de contar com a confiança de todos os Vereadores desta Casa, e assim, humildemente, colocar a minha vida inteira profissional à disposição, para que o assunto tecnologia faça parte dos discursos desta tribuna, ou por mim, ou por todos vocês. Muito obrigado, pela atenção e agradeço, mais uma vez, o carinho que vocês me dispensaram na acolhida de ontem. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sra. Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, estamos dando continuidade aos trabalhos do nosso Parlamento, na Comissão Representativa, nestes primeiros dias de janeiro, com quórum, com presença de pessoas que nos acompanham. Esta é a Câmara Municipal de Porto Alegre; é o Parlamento que, no ano de 2006, inspirou muitos outros Parlamentos, através da construção de legislações pioneiras, legislações de extremo significado para a cidade de Porto Alegre. O Executivo Municipal, a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, enviou dezenas e dezenas de Projetos a esta Casa, na busca da construção de uma Porto Alegre melhor para todos, para as mulheres e os homens do nosso Município. As Vereadoras e Vereadores da nossa Cidade apresentaram inúmeros Projetos de origem deste Legislativo, o que promoveu um debate extremamente rico, e nós, na discussão dos Projetos de nossas Vereadoras e de nossos Vereadores ou na discussão dos Projetos do Executivo, imprimimos um processo democrático de contraditório, que gerou o aprimoramento e que gerou a solução de inúmeras questões para a nossa Cidade.

Eu fiquei muito feliz, lendo hoje pela manhã as entrevistas da nossa atual Presidenta, Verª Maria Celeste, em que ela já explicitava à sociedade porto-alegrense três eixos estruturantes da sua gestão. Eu pensava o quanto é rica, profícua e, evidentemente, difícil a democracia. Ela é rica, porque cada Presidente ou cada Presidenta, me permitam o erro de Português, eles e elas incorporam ao processo de gestão novos elementos. Eu queria destacar que no ano de 2006, sob a presidência do Ver. Dr. Goulart, nós instituímos, considerando a inúmera quantidade de Projetos que precisavam ser votados em 2006, um eficaz sistema, que só funcionou graças ao conjunto das Bancadas, que, através das suas assessorias, fazia uma avaliação prévia do interesse de cada Vereador e apresentava como sugestão, para que nós pudéssemos construir um “esqueleto”, um eixo central de debates no Plenário. Eu acredito também que os procedimentos exaustivos de negociações, inclusive em relação às Emendas dos Vereadores, permitiram que dezenas de Projetos fossem aprovados por esta Casa, muitos dos quais, inclusive, ocuparam a página central ou a capa dos principais jornais da nossa Cidade.

Eu queria, como Líder do Governo, recolocar aqui um dado que nos orgulha e que eu acho que não é um mérito meu, ou da Verª Mônica, ou do Ver. Mario, que foram os Vice-Líderes do nosso Governo, quero também neste momento ressaltar a abnegação deles na construção dos Projetos de interesse de Porto Alegre. Nós aprovamos 77 Projetos, e não foram quaisquer Projetos. Só na área de habitação popular, nós desencravamos questões muito antigas - a Vila das Bananeiras, a questão do Cristal, a questão do Túnel Verde -, perfazendo 20 Projetos de Lei aprovados em benefício das populações de baixa renda da nossa Cidade. É verdade que esses Projetos vieram do Executivo, não poderia ser diferente, porque é prerrogativa do Executivo essa decisão; mas é verdade também que a maturidade política desta Casa, o espírito republicano que regia nossos mandatos, que rege nossos mandatos, a preocupação na defesa intransigente dos interesses de Porto Alegre fizeram com que travássemos fortíssimos debates. Quero dizer que muitas vezes eu, a Verª Sofia, a Verª Maristela Maffei, a Verª Manuela tivemos discussões muito grandes, mas nós sempre nos pautamos por dois preceitos: o respeito individual e o respeito político à posição de cada uma e de cada um dos Vereadores.

Eu também quero registrar neste momento a enorme capacidade de articulação dos Vereadores, das Vereadoras e dos Líderes das Bancadas dos oito Partidos que compõem a base do Governo nesta Casa, Partidos com histórias políticas distintas, com culturas políticas distintas, Vereadores que tiveram na sua trajetória a ocupação de espaços relevantes de empoderamento, como é o caso da Verª Neuza Canabarro, que foi Secretária Estadual, primeira-dama do Estado; a experiência do Ver. Paulo Odone, que foi Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Estadual, meu Presidente partidário, Presidente do meu time; o Ver. Ibsen Pinheiro, que foi Presidente da República, um dos grandes expoentes da política brasileira, cito apenas esses três, porque foram pessoas que trouxeram a esta Casa uma trajetória política de um espaço diferente do que aqui nós vivenciávamos. Desculpem-me se esqueci de alguém, sempre que a gente cita corre o risco de esquecer alguém, mas eu falo desses, porque estavam no mandato atual, há o Ver. João Antonio Dib, que já era nosso colega há muitos anos, de muitos mandatos anteriores. Acho que nós, os Vereadores que apenas temos a trajetória de Vereador, somos capazes de absorver essas experiências e somos capazes de permanecer com as nossas divergências, discutirmos a cada momento essas divergências e concluirmos, a partir daí, legislações que hoje eu acho que fazem de Porto Alegre uma Cidade com melhores perspectivas de futuro.

Queria citar a questão do parcelamento - vejo a história do Bernardino, que é sempre um guardião dessa questão -, a questão da OSPA, a questão da aprovação do Projeto de Lei da Transversalidade e Transparência, segundo moldes recomendados pela ONU, e o Orçamento, a questão do Procon, do que eu, particularmente, o Ver. Adeli Sell, o Ver. Ervino e outros, somos velhos batalhadores dessa causa.

E, por último, Srª Presidenta, para concluir, quero dizer ao nosso colega Ver. Professor Newton Braga Rosa que esta Casa cresce com a sua presença. Ontem, o Prefeito dizia que a Câmara Municipal de Porto Alegre, o Parlamento, é a representação plural, a expressão de todos os pensamentos. Eu acho que faltava, apesar dos nossos esforços - meus e de outros Vereadores -, um especialista na área da Ciência e Tecnologia para ampliar os espectros de debate político desta Casa. Seja muito bem-vindo.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ADELI SELL: Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadores e Vereadoras; de fato, Verª Clênia Maranhão, hoje o Ver. João Antonio Dib tirou o seu lugar de Líder e fez um conjunto de defesas que me impressionou. Então vou me dirigir inicialmente, com a licença de V. Exª, ao Ver. João Dib.

Ver. João Dib, o senhor deve ter recebido hoje esse documento da Diretoria Legislativa, e eu queria salientar que o Governo Federal colocou, só numa tacada, 10 milhões, 129 mil reais nos cofres da Prefeitura de Porto Alegre; algumas verbas que eu gostaria de salientar, como o ProJovem, seis milhões e 300 reais. Isso tem que ser analisado.

Ver. João Dib, já que o senhor assumiu a Liderança da base do Governo, queria lhe perguntar o seguinte: o que o senhor tem a nos dizer sobre o corte de horas extras dos servidores municipais? O senhor, que já foi Prefeito, não acredita que com isso a Guarda Municipal, que já está estrangulada nas suas atividades, terá grandes dificuldades para cuidar dos próprios municipais? Hoje, por exemplo, não conseguem colocar dois guardas no Viaduto Otávio Rocha, e mais uma vez tudo está destruído. E aquele é um patrimônio histórico da nossa Cidade! V. Exª deve ter circulado pela Cidade - porque foi o único que conseguiu passar, na véspera do Natal, pela Rua Voluntários da Pátria -, deve ter circulado por algumas praças, e o senhor sabe que as praças estão sujas, com inúmeros problemas. Inclusive, ao lado da AMRIGS - eu gostaria de lhe sugerir passar ali -, a praça está sendo utilizada para fazer a reciclagem do lixo. Com a diminuição das horas extras dos guarda-parques, como ficará essa situação? O senhor não precisa nem ir até lá; se o senhor for aqui ao lado do Cine Capitólio, o senhor vai ver a situação da Praça Daltro Filho. Ou, quem sabe, o senhor vai tomar um cafezinho, amanhã de manhã, na minha casa? O senhor vai ver a situação da Praça da Matriz, mesmo com a vinda da nova Governadora, verifique como está a situação da Praça da Matriz. Como ficará o serviço público na ponta, já atualmente muito precarizado, com a diminuição das horas extras para os fiscais da SMAM, que já não conseguem fiscalizar devidamente a zoeira da nossa Cidade? E os fiscais da SMIC? Como fica a situação do corte das horas extras dos servidores municipais? Eu, sistematicamente, tenho levantado aqui a questão das horas extras para CCs, que eu acho um equívoco - eu gostaria de ter uma explicação do Governo. Quando eu disse, ontem, ao Sr. Prefeito - e o disse com toda a sinceridade - que nós vamos colocar essas questões aqui, porque aqui é o palco dos debates e das cobranças, não é para fustigar o Governo. Apesar de que, eu acho, pela sua reação, talvez com um pouquinho de fustigação, para V. Exª, se poderia talvez ter mais retorno - é o que eu estou tentando fazer. Então, eu estou levantando aqui um conjunto de questões que gostaria de ver respondidas pela base do Governo, pelo Governo Municipal.

Eu não poderia deixar, Ver. Todeschini, Ver. Comassetto, meus companheiros de Bancada aqui presentes, de mencionar a fala do Ver. Newton Braga Rosa, que nos instiga para dois temas extremamente importantes. Um é a tecnologia. Porto Alegre pode ser a capital da tecnologia do extremo sul do Continente, porque nós temos capacidade na área das universidades. E eu acredito que nós podemos fazer mais, e mais, e mais, seguindo o exemplo como do Tecnopuc, e o Governo dando uma atenção especial. Eu acho que a SMIC deveria reestruturar a supervisão da Cientec, a supervisão de Ciência e Tecnologia. Houve lacunas, que eu já reconheci para o meu Secretário Cecchim. Sei dos limites que havia, na minha época, nessa supervisão; sei perfeitamente. V. Exª sabe que nós temos limitações, nós temos que pedir os funcionários cedidos do Estado, nós podemos fazer muito mais, e nós estamos prontos aqui para cerrar fileiras com V. Exª nesse tema.

Sobre a tributação, no momento em que a nova Governadora é derrotada na Assembléia Legislativa, temos que tirar ensinamentos com a nossa vitória aqui e diminuir tributos. Não foi apenas a questão da Ciência e Tecnologia, da tecnologia da informação, mas na área de serviços. Nós diminuímos o ISS de vigilância, asseio e conservação, que empregam muitas e muitas pessoas, e isso foi significativo para Porto Alegre. Nós vamos continuar defendendo aquilo que o Governador Olívio Dutra defendeu na sua campanha, no 2º turno, deixando muito claro que em algumas áreas devemos diminuir os tributos e isso abre uma profunda possibilidade de concorrência leal para que a gente possa, dessa maneira, combater a sonegação.

Finalmente, quero dizer ao Ver. Todeschini que, de fato, nós temos de cobrar da Secretaria de Fazenda do Estado, Verª Clênia, o problema da Av. Baltazar. Caso contrário, nós vamos bater na Metroplan, bater na EPTC, bater na SMOV, que têm o seu papel, sem dúvida, mas o problema é que a Secretaria da Fazenda não cumpriu o seu calendário. Portanto nós temos que bater, agora, na porta do novo Secretário Aod Cunha e dizer a ele que ele tem que cumprir, porque a parte do Estado ele está nos devendo. Caso contrário, nós faremos também injustiças, e eu gosto de cobrar de quem é responsável.

Ver. João Antonio Dib, foi um prazer debater com Vossa Excelência.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereador.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Srª Presidenta, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu vou reafirmar, em primeiro lugar, a minha confiança na Presidenta desta Casa, Verª Maria Celeste, porque ela foi 1ª Secretária num momento em que eu presidia esta Casa, e eu vi a sua competência, seriedade, serenidade e responsabilidade. Quero dizer da minha confiança na Verª Maristela Meneghetti, que neste momento preside a Sessão, porque ela é minha companheira na Comissão de Finanças, e, no ano passado, presidiu, com muita competência, a Comissão de Finanças.

E a Verª Neuza Canabarro, 2ª Vice-Presidente, que, junto comigo, fez a Comissão de Inquérito, que chegou a bom termo pela competência da Relatora que foi a Verª Neuza Canabarro.

Mas agora eu quero expressar também a minha decepção com o Ver. Carlos Atílio Todeschini, e por quê? Eu tenho em mãos um livro que tem o título: “Um Plano de Urbanização”, feito pelo maior Prefeito que esta Cidade teve, José Loureiro da Silva. Lá em 1938, há quase 70 anos, o grande Prefeito dizia que tinha que mudar a captação de água da Estação de Tratamento Moinhos de Vento, porque ela captava na margem do lago, que era bastante poluída, e continua lá ainda; ninguém mudou isso - nem eu, quando fui Diretor do DMAE, quando fui Prefeito, não tinha o dinheiro que o DMAE teve para mudar as captações. Eu não o fiz. Mas depois da Administração do Prefeito Loureiro da Silva, outras hidráulicas foram feitas na Cidade, e agora eu fico triste de ter feito elogio à Administração que fazia com que a Estação de Belém Novo fosse captar água a 1.800 metros dentro do lago, e eu elogiei isso, porque essa era uma medida absolutamente correta. Até não sei se isso foi feito, mas eu acredito que tenha sido feito.

Mas o DMAE tem que ter previsão! Não é porque de repente pode-se precisar de dois reservatórios de 530.000 litros cada um! É que isso vinha há mais tempo sendo observada pelos técnicos. E o Departamento têm o melhor corpo técnico, sem dúvida nenhuma, em matéria de água e saneamento.

Já disseram que não faltava água. Faltava água, sim, e um arrozeiro disse para o Diretor do DMAE: “Ora, quando se planta arroz, e a captação não ficou mais alta do que o nível de água, rebaixa a captação”... Quer dizer, então essa história aí não é...

Agora, também devo dizer ao Ver. Todeschini, que, como eu, reclama contra a obra da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, que ela é feita da mesma maneira que a BR - 101! Um engenheiro manda fazer um trecho, apronta aquele trecho e começa outro! Mas não, abriram toda a Av. Baltazar de Oliveira Garcia, e não foi a Prefeitura, não foi a SMOV. Agora, na Av. Assis Brasil, aí sim, foi a Prefeitura e foi a SMOV, e parecia obra da Santa Engrácia, prejudicou esta Cidade de tal sorte que os comerciantes da Avenida Assis Brasil ainda não conseguiram se recuperar!

Agora, a SMIC, do meu querido Ver. Adeli Sell, teve um bom Secretário, o Secretário Adeli Sell, mas também não conseguiu tirar os camelôs das ruas, e com ele também aumentaram os camelôs. Mas houve Secretários também, como aquele que nós combatemos, Ver. Adeli Sell, Ver. Luiz Braz - estes estão presentes, mas haveria ainda o Ver. Sebenelo, o Ver. Záchia e o Ver. Pujol -, porque o mercado ia mal, não conseguia pagar os aluguéis, e ele teve uma brilhante proposição: se eles não podem pagar os aluguéis, então vamos aumentar em 88%. Ele só não aumentou porque os seis Vereadores não deixaram, mas, quando o indivíduo não estava conseguindo pagar aquele aluguel, ele queria mais 88%. Por isso a SMIC foi muito maldirigida por todo o tempo! Isso aconteceu na Cidade. Depois que assumiram, nos 16 anos, infernizaram a vida da Cidade na área Central. Eu caminhava na área Central, depois, na Administração, eu tive que trocar de dentista, porque eu não conseguia chegar lá! Eles colocavam em toda a Rua da Praia... O que eu ia fazer? Troquei de dentista.

Agora, horas extras, Ver. Adeli Sell, é responsabilidade da Administração, e eu já vi no Tribunal de Contas reclamarem as horas extras que as Administrações de V. Exª faziam. E também vi as Administrações de V. Exª diminuírem as horas extras, e não houve nenhum problema maior. A Administração tem responsabilidade pela execução orçamentária, não pode colocar o dinheiro fora sem necessidade; se há necessidade de hora extra, pode ter certeza de que o Prefeito Fogaça vai determinar que ela seja realizada.

Agora, querido Ver. Adeli Sell, toda vez que V. Exª me convidar para um cafezinho, pode ter certeza de que eu comparecerei, porque é muito importante trocar idéias, principalmente quando as idéias trocadas são realizadas em benefício da coletividade porto-alegrense, sobre a qual nós temos absoluta responsabilidade. A Câmara tem de cuidar dos problemas de Porto Alegre, e eu sei que nós vamos continuar cuidando-os, agora um pouco melhor, sem dúvida nenhuma. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Vereador.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.

O SR. ERVINO BESSON: Estimada Presidenta dos trabalhos Verª Maristela Meneghetti, por intermédio do seu nome quero saudar a nobre Mesa Diretora, principalmente as mulheres; a Verª Maria Celeste, que preside, neste ano, a Câmara Municipal de Porto Alegre, que não está presente, porque está em um programa de rádio; minha querida e estimada colega Verª Neuza Canabarro, Sr^as Vereadoras, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, vou aproveitar, no primeiro dia desta Comissão Representativa, para desejar mais uma vez, a todos, um feliz e abençoado 2007.

Sobre a crítica ao DMAE, eu quero dizer que, na Administração do PT, só numa semana a Zona Sul ficou quatro dias sem água - quatro dias sem água! O Ver. Luiz Braz se lembra disso, em toda aquela região nós ficamos sem água. Então, não é porque agora em alguns locais está faltando água que na Administração do PT nunca tenha faltado água. Faltou água e não foram só nesses quatro dias; em muitas regiões de Porto Alegre faltou água.

E vamos destacar o trabalho do DMAE, com o Água Certa; o Bichinho está fazendo um extraordinário trabalho no DMAE, inclusive o meu caro Ver. João Antonio Dib foi muitas vezes à minha Comissão, da qual fiz parte, no ano passado, e o próprio Presidente Todeschini e demais membros que fizeram parte da Comissão elogiaram o trabalho do DMAE.

Foi criticado o lixo aqui na Avenida Vicente Monteggia. Eu moro na Vicente Monteggia; agora, isso também é uma questão de educação do povo. Eu, na véspera deste Natal, fui a Pato Branco - meu sogro infelizmente faleceu na véspera de Natal; que Deus o tenha lá no céu -, dei uma caminhada pela cidade e encontrei, durante aquele período - num longo trecho, pois eu fui a várias ruas, em Pato Branco - um só local em que existia um pouco de lixo na frente de uma residência, e fiquei sabendo, minha cara Presidenta, que alguém da Prefeitura passou lá e tomou nota do endereço em que estava aquele lixo. Um local só! E aqui em Porto Alegre este povo tem que ser educado. Na véspera de Natal, o pessoal fez uma limpeza na minha região, lá no meu Bairro e ficou “um brinco”; as ruas todas limpas, cortaram a grama, ficou uma limpeza total, mas dois dias depois era lixo por tudo que era canto; era lixo na calçada, lixo na rua. Isso é falta de educação do povo! Nós temos de educar este povo, nem que o DMLU coloque o Exército nas ruas! Se não educarmos o povo, não conseguiremos conter o lixo que as pessoas colocam nas ruas. Então, haja dinheiro para isso! Nós temos de educar o povo! Desde as escolas, nós temos que dar educação ao povo! O lixo que nós produzimos todos os dias... O DMLU vai ter recursos para recolher o lixo que diariamente as pessoas - além de o caminhão passar e recolher - colocam nas ruas, gente?! Então, quanto a essas críticas aí, nós temos de cuidar um pouco. E a prova é que o riacho Ipiranga, a cada chuva de maior intensidade, fica uma verdadeira lata de lixo! O pessoal coloca lixo em tudo que é canto! Em tudo que é canto! Então, eu trago, aqui, este exemplo de Pato Branco, pois quem viaja para outras cidades olha como é que é o problema do lixo. Povo educado não coloca lixo na rua, porque alguém vai ter que recolher aquele lixo! À noite, não sei como é que o pessoal coloca tanto lixo na rua! À noite! Fico indignado! Fico muito triste! Com relação à limpeza que o pessoal do DMLU fez, com todo o esforço naquela região, no outro dia era lixo por todo o canto. Ver. Adeli Sell! V. Exª, meu querido Ver. Adeli Sell, foi Secretário de uma Secretária com muitos problemas. Eu tenho dados, Ver. Adeli Sell, de que na sua Administração, V. Exª distribuiu mais de 500 carteirinhas, são dados que eu tenho; e V. Exª criou uma feira de alimentação na Rua Borges de Medeiros. Eu tenho muitos amigos, muitos conhecidos lá que reclamaram, isso foi criação de Vossa Excelência. Então, Vereador, com todo o esforço de nosso querido Secretário Idenir Cecchin, não é fácil resolver o problema. Então, o inchamento, a proliferação dos camelôs, aconteceu muito durante a sua gestão. V. Exª foi um excelente Secretário da SMIC, mas, nessa parte, V. Exª pecou. Nós tivemos um diálogo muito aberto, V. Exª sempre nos atendeu com muita simpatia, mas nessa área V. Exª distribuiu muitas carteirinhas para vendedores ambulantes.

O Sr. Adeli Sell: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.). Eu simplesmente fiz com que aqueles que estavam em alguns lugares tivessem um tipo de possibilidade de fiscalização. A quantidade não aumentou; pelo contrário, eu fiz e reafirmo que eu fiz correto, porque essa era a única forma de termos algum controle. Se V. Exª quiser mais explicação, vou ao seu gabinete e lhe explico exatamente tudo o que eu fiz; tenho orgulho do que eu fiz na Secretaria, e eu nunca fustiguei o Secretário Cecchin; pelo contrário, sou a pessoa que mais colabora com a SMIC, alertando para os problemas. Se eu cobro é porque a realidade do final de ano, V. Exª sabe, foi dramática na Cidade.

O SR. ERVINO BESSON: Que bom. Acho que nós temos que colaborar. Penso que é importante a colaboração entre todos os Vereadores, de todos os Partidos, como aconteceu agora nos dois últimos mandatos, aqui, nesta Mesa pluripartidária. Porque, aqui, a cada fim de ano, a gente enfrentava muitos problemas, e a prova está na forma cordial como nós votamos todos os Projetos. Cada fim de ano, aqui, eram duas, três horas da madrugada. Nós saíamos daqui às três horas da madrugada! Este Plenário virava uma guerra, cada um queria disputar mais beleza do que o outro. Acho que agora as coisas mudaram, os parlamentos mudaram e terão de mudar mais. Nós votamos mais de 77 Projetos importantes para a Cidade. Acho que foi uma Administração muito aberta. Queremos destacar o trabalho da Prefeitura - quem ganha com isso é a Cidade. É importante ressaltar que os Projetos chegavam ao Plenário já discutidos entre as Lideranças de todas as Bancadas, e nós os votamos sem problema nenhum. Creio que foi uma grande vitória para Porto Alegre, e nós esperamos que nesta Administração - com as minhas queridas mulheres, competentes mulheres - façamos, juntamente com todas as demais Vereadoras e Vereadores também, um belo trabalho neste ano de 2007. Quem ganha com isto, sem dúvida nenhuma, é a nossa Porto Alegre. Muito obrigado, minha cara Presidenta.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, dando continuidade aos debates políticos, que é a essência do Parlamento... Mas antes disso eu queria fazer referência a uma comemoração, mais uma vez, com relação à grande festa de Ano Novo que viveu Porto Alegre. Eu tive o prazer de passar o Ano Novo em Porto Alegre e participar da festa da Usina do Gasômetro. Fiquei realmente encantada com a festa, com o espírito de alegria, de integração; 50 mil pessoas, segundo os dados da Brigada Militar. E é incrível, porque o clima era de absoluta paz. Viam-se shows, fogos de artifícios, comemorações, numa área revitalizada. Inclusive eu recomendo a todos que ainda não foram naquela área da Usina do Gasômetro, depois das reformas da Prefeitura, que passem lá para ver como Porto Alegre está ainda mais bonita.

Quero retomar a questão das obras da Av. Baltazar de Oliveira Garcia, acho que o Ver. João Dib já disse isso, dizendo que não é uma obra da Prefeitura; e a Prefeitura tem envidado todos os esforços, inclusive através de várias Secretarias, para minimizar os estragos feitos naquela região. Essa obra me lembra, inclusive, a péssima experiência, a trágica experiência que estamos vivendo no Brasil, hoje, nas construções da BR -101; horrível, trágica. E acho que nós, aqui em Porto Alegre, como temos muitos porto-alegrenses e principalmente jovens que pegam aquela avenida, temos de nos mobilizar e nos irmanar nas grandes mobilizações que são feitas pelas famílias que já tiveram vítimas ao longo daquela via. É um dado trágico, e acho que nós também temos de pressionar o Governo para termos mais qualidade naquelas construções.

Agora, quero fazer comentários sobre algumas temáticas trazidas pelo Ver. Adeli Sell, a respeito do ProJovem, que é uma parceria da Prefeitura com o Governo Federal. Aliás, em todos os discursos do Prefeito ele diz isso, porque nós usamos a parceria no nosso conceito de Governo. Eu só queria lembrar que Porto Alegre foi a primeira Capital brasileira a ganhar o ProJovem, pela eficiência, pela capacidade e pelo conceito político que rege o nosso Governo.

Fomos a primeira Capital brasileira a criar a Secretaria da Juventude; e não criou por Decreto, mas por uma Lei aprovada, inclusive, pela unanimidade desta Casa.

Em relação ao Centro de Porto Alegre, pelo amor de Deus, quem é Vereador antigo não agüentava mais ouvir uma expressão de marketing que falava em “Revitalização do Centro”, e cada vez mais cresciam os lixos, as violências.

Eu proponho a todos e a todas que façamos um percurso ao Centro de Porto Alegre para vermos, inclusive, como está, por exemplo, a Praça Daltro Filho, que não tinha nem bancos para as pessoas sentarem, era um depósito de lixo.

Eu recomendo a todos que, se ficarem em Porto Alegre, num sábado, façam o “Caminho dos Antiquários” - uma área revitalizada que é maravilhosa. Sempre que vou lá, lembro da Recoleta, em Buenos Aires, na Argentina.

Eu recomendo que visitem as construções, restauradas pelo nosso Governo, de várias avenidas que foram abertas, dando acessibilidade ao Centro da Cidade. Proponho que visitem as escavações da Praça da Alfândega, que visitem as obras restauradas do Capitólio, da Confeitaria Rocco. Porto Alegre começa a se apropriar do seu Centro. E estamos há apenas dois anos no Governo, e estamos fazendo tudo isso num ritmo extremamente ágil. E o mérito disso, o motivo disso tudo é o conceito de governança, de parceria e de construção de uma política de desenvolvimento.

E, ainda dentro dessa política de desenvolvimento, eu queria, até em homenagem à presença do nosso novo colega, em seu primeiro dia, o Professor Newton Braga Rosa, lembrar os investimentos na área de Ciência e Tecnologia, na Restinga. Falava-se tanto no Distrito Industrial da Restinga - principalmente em todas as eleições -, só que era impossível, não havia condições na Restinga, não tinha nem banda larga na Restinga. Então, eu acho que essa questão da Ciência e Tecnologia tem sido, também para nós, uma prioridade do Governo.

Eu queria ainda falar de uma questão que foi trazida de forma veemente pelo ex-diretor do DMAE, que hoje é Vereador. O DMAE, hoje, é administrado por um dos grandes engenheiros da nossa Cidade e do nosso Estado, o engenheiro Flávio Presser. E o DMAE é um órgão - o Ver. João Antonio Dib conhece mais do que ninguém - que tem um corpo técnico extremamente qualificado. Por que é que cresceu tanto, avançou tanto, está tão competente a gestão do DMAE, reconhecida inclusive pela ONU? É porque o Diretor Flávio Presser tem duas grandes características: é um político democrata e um técnico qualificado.

Infelizmente, quando ele assumiu o DMAE, a Prefeitura de Porto Alegre estava há três anos no vermelho, devendo; portanto, os investimentos internacionais, inclusive destinados ao Programa Socioambiental, estavam cancelados. O Socioambiental era uma ficção. Então, foi preciso a eficiência da Prefeitura e do DMAE para que pudéssemos ter crédito internacional e, enfim, tirar o Socioambiental das propagandas eleitorais e colocá-lo na vida das pessoas.

(Não revisado pela oradora.)

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Não havendo quórum para entrarmos na Ordem do Dia, estão encerrados os trabalhos da presente Reunião.

(Encerra-se a Reunião às 11h32min.)

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